MPF pede a proibição de novas linhas da TIM

Contínuas interrupções no serviço motivaram ação civil públicaO Ministério Público Federal entrou ontem com ação civil pública contra a TIM S.A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel prestado pela operadora. Na ação, o MPF pede que a TIM seja proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100 milhões.

O MPF também quer que a TIM apresente um projeto de ampliação da rede para atender às necessidades das linhas que já estão habilitadas. A Anatel pode ser obrigada a exercer com mais eficácia seu poder regulador sobre a operadora, já que as fiscalizações feitas até agora apenas constatam as irregularidades, sem impor à TIM que as solucione. O processo será apreciado pela juíza Izaura Cristina de Oliveira Leite, da 1ª Vara Federal em Belém.

A investigação do MPF contra a TIM começou após sucessivas panes ocorridas no serviço da operadora no Pará. A própria Anatel admitiu ter recebido, em 2011, 117 reclamações contra a operadora, mas informou que realizava constantes "reuniões técnicas" para "discutir os problemas".

Fonte: O Liberal